Governo de MS fortalece políticas públicas para comunidades tradicionais – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul
Na véspera do 13 de Maio, data que marca a assinatura da Lei Áurea e que, historicamente, simbolizou uma liberdade incompleta para a população negra brasileira , o Governo de Mato Grosso do Sul promove uma agenda de ressignificação, protagonismo e fortalecimento das comunidades quilombolas do Estado.
Nesta terça-feira (12), das 7h30 às 16h30, a Secretaria de Estado da Cidadania realiza, em Campo Grande, o evento “MS sem Racismo: Territórios Quilombolas em Evidência”, reunindo lideranças quilombolas, gestores de promoção da igualdade racial, conselhos, movimentos sociais e população negra em geral em uma programação marcada por fortalecimento institucional e valorização da ancestralidade.
A atividade integra as ações do Plano de Metas Antirracistas do programa MS Sem Racismo e articula políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial, desenvolvimento econômico, cultura, turismo, agricultura familiar e preservação do patrimônio histórico das comunidades tradicionais.
Além de revisitar a história do 13 de Maio, o encontro propõe refletir sobre aquilo que não foi ensinado sobre a data: a continuidade das desigualdades, a resistência da população negra e a necessidade de políticas públicas permanentes para garantir direitos, autonomia e justiça social.
Entre as apresentações estão o lançamento do Painel Quilombola do Observatório da Cidadania, a primeira edição do Guia Isto é MS – Afroturismo, o documentário Pantanal Negro, além da apresentação do tombamento do Quilombo Tia Eva pelo IPHAN, ações de fomento cultural, programas de fortalecimento da agricultura familiar quilombola e iniciativas voltadas ao empreendedorismo e desenvolvimento econômico das comunidades.
A programação também marca a realização do 1º Fórum Quilombola de Mato Grosso do Sul, espaço oficial de articulação política e construção coletiva de propostas voltadas às comunidades quilombolas do Estado.
Para o subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, a escolha da data é simbólica e carrega um compromisso com a transformação social por meio de ações concretas.
“Essa data não foi escolhida por acaso. Ela antecede o 13 de maio, o dia do estabelecimento da Lei Áurea, que historicamente trouxe um falso ideal de liberdade para a população negra do nosso país. A nossa intenção é ressignificar esse momento. Em vez de celebrarmos uma liberdade incompleta do passado, estamos aqui para celebrar a resistência e a sobrevivência do presente, transformando isso em políticas públicas concretas”, afirma.
Segundo ele, Mato Grosso do Sul possui 22 comunidades quilombolas distribuídas em 15 municípios, que estarão representadas no encontro em Campo Grande para discutir perspectivas, demandas e propostas de desenvolvimento para os territórios tradicionais.
“Esse será um espaço de diálogo, de construção coletiva e de escuta. As comunidades vão deixar registradas as suas perspectivas de políticas públicas e aquilo que almejam para o desenvolvimento dessas regiões dentro do Estado”, destaca.
Entre os destaques da programação, Deividson Silva ressalta as ações voltadas à preservação da cultura e da memória quilombola, o fortalecimento do afroturismo, o incentivo ao desenvolvimento econômico e à agricultura familiar, além da ampliação do acesso às manifestações culturais.
“Estamos falando da valorização das raízes como motor de desenvolvimento, do fortalecimento da produção agrícola quilombola para garantir autonomia financeira, do acesso à cultura através do Cine Povos Tradicionais e da construção de ferramentas de transparência e visibilidade, como o Painel Quilombola, que vai sistematizar dados, informações e potencialidades dessas comunidades”, explica.
O subsecretário também enfatiza o caráter transversal da iniciativa, construída em parceria com diferentes órgãos estaduais e instituições da sociedade civil desde Fundação de Turismo, Fundação de Cultura, Iphan, UFMS, Semadesc, Conselhos, movimentos sociais e a Rede de Enfrentamento ao Racismo.
A ação está alinhada ao 3º Pilar – Equidade, Inclusão e Garantia de Direitos do Plano de Metas Antirracistas de Mato Grosso do Sul e tem como foco ampliar o acesso a direitos, fortalecer a autonomia econômica e promover justiça social para comunidades quilombolas, povos de terreiro, população negra e povos tradicionais.
A programação inicia às 7h30 e segue até 16h30. A SEC fica na Av. Ceará, 984, Bairro Vila Antônio Vendas, em Campo Grande.
Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania