Home / Notícias / Política / Fachin nega liminar solicitada pela JBS para vender ativos no Mercosul

Fachin nega liminar solicitada pela JBS para vender ativos no Mercosul

Irmãos Batista questionaram no STF proibição de vender subsidiárias na Argentina, no Paraguai e no Uruguai. Eles alegaram que decisão da 1ª instância ia contra os termos da delação premiada.


O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar (decisão provisória) solicitada pelos donos do frigorífico JBS para vender ativos da empresa nos países do Mercosul. A decisão de Fachin foi assinada nesta sexta-feira (30), mas cabe recurso ao próprio tribunal.

Na última quinta (29), os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, apresentaram ao STF reclamação na qual questionaram a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que proibiu o frigorífico de negociar subsidiárias na Argentina, no Paraguai e no Uruguai para empresas controladas nesses países pela Minerva, considerada a segunda maior companhia de carne bovina do Brasil.

O juiz de primeira instância afirmou no despacho no qual proibiu a JBS de se desfazer de subsidiárias de que é “prematura qualquer decisão judicial para liberar a venda de ações” requerida pelo grupo.

Joesley e Wesley Batista fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato.

No recurso ao STF, os irmãos argumentaram que o juiz de Brasília contrariou o Supremo ao não observar o acordo de delação premiada, que não prevê esse tipo de vedação.

Subsidiárias

Os donos da JBS pretendiam vender ao grupo Minerva frigoríficos adquiridos na Argentina, no Paraguai e no Uruguai por meio de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A venda foi fechada no início de junho, por US$ 300 milhões (equivalentes a R$ 992,1 milhões), e envolve todas as ações das subsidiárias da JBS com operações de carne bovina nesses três países.

O negócio foi a primeira venda de ativos da empresa desde os escândalos da operação Carne Fraca e a delação premiada dos donos da empresa com a PGR.

Fonte: G1

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *