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MONSENHOR HIPÓLITO | Câmara Municipal aprova quatro importantes Projetos de Lei do Executivo; Veja fotos


A Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito, sob a presidência do vereador Fábio Bezerra Alves (PTC), realizou na noite da última sexta-feira, 12 de abril a primeira Sessão Ordinária do mês de abril.

Além do presidente, estiveram presentes na Sessão os vereadores (as) Edson de Moura Bezerra (PSD), Flávio Rômulo Carvalho dos Anjos (PSB), Maria Doracelma Bezerra Policarpo (PP), Perciliana de Sá Bezerra Gomes, Mariano Gomes Vidal (PR), Marcos Ícaro Policarpo de Sousa (PMDB) e Clemilson da Silva Bezerra (PMDB).

Também prestigiaram a sessão, o advogado Kayo Coutinho  e consultor ambiental Anderson Moura, da Hoca Consultoria; Santynha Bezerra, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal;  o advogado Ferdinando Bezerra; o Cabo Jeferson, comandante do GPM local; e Odineá Bezerra e Dra. Lamara Luzia, mãe e esposa do atual presidente do Poder Legislativo Municipal, entre outros.

Após fazer a leitura da Justificativa de Falta da vereadora Valtanha da Silva Rocha Pergentino (PT), o vereador Fábio Bezerra Alves fez o seu pronunciamento e declarou aberto os trabalhos. “Registro e agradeço a presença de cada um que se encontra nesse plenário… Visitantes, funcionários e demais autoridades. Mais uma vez agradeço a Deus pela oportunidade de estarmos novamente reunidos aqui hoje. Reunidos novamente, e na certeza que estamos no caminho certo, seguimos com a missão que nos foi dada. Organizando bem o presente para garantir um futuro melhor a todos”.

“Estamos nos aproximando da Semana Santa, onde temos a oportunidade de consagrar o nosso tempo e atenção a Deus. Consequentemente comemoramos a Páscoa, um importante período para que o cristão reflita o verdadeiro significado deste período. Essa é uma casa do povo, que serve ao povo, que nós vereadores, entendamos a responsabilidade para com a sociedade, mas acima de tudo entendamos que Jesus é a nossa Páscoa. Peço que ele esteja sempre protegendo a nossa casa, nossa família e o nosso trabalho. Nos conduzindo sempre pelos caminhos do bem”, concluiu o presidente da Casa.

Na Ordem do Dia, quatro (04) projetos de autoria do Poder Executivo Municipal:

  • Projeto de Lei Municipal Nº 279, de 22 de março de 2019, que acrescenta os artigos 6º – A e 6º – B à Lei Complementar Nº 090, de 10 de Novembro de 2003 e dá outras providências;
  • Projeto de Lei Nº 282, de 12 de abril de 2019, que dispõe sobre a instituição da Brigada de Emergência da Prefeitura municipal de Monsenhor Hipólito e dá outras providências;
  • Projeto de Lei Nº 281, de 12 de abril de 2019, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências;
  • Projeto de Lei Nº 280, de 12 de Abril de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Monsenhor Hipólito e dá outras providências.

Os Projetos de Lei Nº 280, 281 e 282, de 12 de abril de 2019, foram colocados em votação levando em consideração Solicitação de Pedido de Apreciação em Caráter de Urgência feita pelo Prefeito Municipal, Dr. Zenon de Moura Bezerra.

“O município de Monsenhor Hipólito (PI) atua no sentido de assegurar a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem do uso da população e essencial a qualidade de vida bem como concorrer ao ICMS Ecológico. Para assegurar efetivamente a esse direito de concorrer, o município deverá articular-se com órgãos estaduais, regionais e federais competente”, justificou Dr. Zenon através Ofício Nº 034/2019.

Durante a sessão, o advogado Kayo Coutinho  e consultor ambiental Anderson Moura, da Hoca Consultoria, responderam a dúvidas e questionamentos dos vereadores sobre o processo de certificação no Selo Ambiental e adesão ao ICMS Ecológico a qual o município procura se habilitar.

Os quatro projeto foram aprovados por 6 votos a 1. Votaram favoráveis aos Projetos de Lei os vereadores (as) Maninho, Dr. Edson, Doracelma, Pecy de Meton, Micheline e Ícaro Policarpo. Apenas o vereador Clemilson votou contra os Projetos.

Não havendo mais nada em pauta, o uso da palavra foi facultado aos vereadores inscritos. Encerrado os pronunciamentos e não havendo mais nada a tratar, o vereador Fábio Bezerra Alves deu a Sessão por encerrada.

Ainda foi cantado parabéns para vereadora Pecy de Meton, que faria aniversário no domingo, 14, e foi servido lanche e distribuído lembranças em alusão a Páscoa para todos os vereadores, funcionários e visitantes presentes.

A próxima sessão está prevista para ser realizada no dia 26 de abril, a partir das 18h00, na sede do Poder Legislativo Municipal.

Confira mais imagens da sessão:

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