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Prefeitos aprovam criação do Diário Oficial dos Municípios em assembleia


Em assembleia extraordinária, os prefeitos do Piauí aprovaram nesta quarta-feira (5) a criação do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios. A decisão é mais uma investida da Associação Piauiense de Municípios (APPM) de lançar um espaço virtual próprio e rescindir contrato com empresa particular que presta o serviço de publicações.

O impasse sobre o contrato já chegou ao Tribunal de Contas do Estado. O processo tramita no TCE que devido a pedido de vista do conselheiro Luciano Nunes foi adiado o julgamento.

Segundo levantamento da APPM, a criação do novo Diário dará um economia de R$ 12 milhões ao ano a instituição.

O presidente da APPM, Gil Carlos, apresentou para os prefeitos a nova plataforma do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios. Segundo ele, a ferramenta dará maior autonomia, transparência, menor custeio ao erário público e atenderá às leis vigentes.

Nesta quinta-feira (6), o Tribunal de Contas deve voltar a discutir a consulta sobre o Diário dos Municípios. Os conselheiros já tinham dado o aval para que a APPM criasse seu próprio Diário, porém exigiu que a instituição garantisse a inviolabilidade, a transparência e segurança.

Parcelamento

Durante a assembleia foi deliberada pelos gestores sobre os precatórios do TRT e TJ, FGTS, parcelamento com o INSS, e regulação do atendimento de urgência, emergência e eletivo da saúde.

Sala dos Gestores

A diretoria da APPM inaugurou a Sala de Apoio aos Gestores e a Sala de Monitoramento e Assessoria Municipal. O espaço disponibilizará uma equipe técnica que auxiliará os municípios no apoio a projetos e análise da situação em sistemas como Cauc, Sismob, Siaf, Siconv, Siope, Siops, relatórios do TCE, entre outros.

“Além da economia que teremos no uso racional e em tempo apropriado dos recursos provenientes de convênios, também otimizaremos a captação de novos recursos”, disse o presidente.

“De todos os municípios do Piauí, nosso levantamento aponta que apenas 16 terão dificuldade em cumprir com o prazo de quitação dos precatórios, sendo ele dezembro de 2020. Recomendamos que esses e outros que desejem busquem a conciliação com a outra parte, através do TRT”, afirmou o juiz Edvaldo Rebouças.

O presidente da Fundação Municipal de Saúde, Silvio Mendes, fez uma apresentação sobre o sistema de regulação do município de Teresina. Cerca de 60 municípios do Estado ainda não tem acesso ao sistema, além de muitos reclamarem da demora de consultas especializadas.

“Com a nova metodologia adotada pelo nosso sistema de regulação todos os municípios terão acesso e o tempo para conseguir uma consulta diminuirá drasticamente a partir de agosto deste ano”, garantiu Silvio Mendes.

APPM

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