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Prefeitos têm até hoje para habilitar municípios ao ICMS Ecológico

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) abriu processo de Habilitação e Postulação dos municípios piauienses para adesão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Ecológico. As prefeituras têm até esta segunda-feira, dia 24 de julho, para apresentar a documentação protocolada necessária para a habilitação.

Para conseguir o Selo Ambiental para obtenção dos benefícios do ICMS Ecológico, os municípios devem preencher o Questionário de Avaliação e apresentar juntamente com documentação comprobatória, além dos documentos para habilitação que incluem instrumento legal de criação de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente regulamentado e atuante, capítulo no Plano Diretor dedicado às ações ambientais e atas das reuniões realizadas.

O questionário para avaliação do enquadramento no Selo Ambiental inclui gerenciamento de resíduos sólidos, políticas de Educação Ambiental, redução do índice de desmatamento, combate e controle de queimadas, proteção de mananciais de abastecimento público, identificação de fontes de poluição, edificações irregulares, unidades de conservação ambiental e implementação de Política Municipal de Meio Ambiente.

De acordo com o especialista em resíduos sólidos em saúde, Felipe Melo, é necessário que os governos estejam atentos a todas as fases de gerenciamento, especialmente dos resíduos em saúde. “A preocupação quanto aos resíduos sólidos em saúde deve começar desde a coleta, despejo e tratamento pelas unidades operadoras de saúde. Os resíduos de saúde não podem ser transportados de qualquer maneira, muito menos jogados no lixo comum. É necessário que a coleta, manejo e transporte sejam feitos da forma correta e o tratamento seja adequado conforme determina a legislação brasileira e da Organização Mundial de Saúde”, explica.

No caso dos resíduos em saúde, o tratamento em autoclave é um dos melhores e consiste em um esterilizador a vapor com conjunto triturador e um compactador que transforma o resíduo infeccioso e perfurocortantes (Classe A e E) em resíduo comum (classe D). “Essa solução possibilita, além de um tratamento de alta tecnologia, pois garante maior segurança ao hospital com relação à integridade física dos seus colaboradores, maior contribuição com a preservação do meio ambiente e baixo custo operacional”, finaliza Felipe Melo.

Fonte: cidade verde

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