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Foto: Arquivo Cidadeverde.com

Presidente do TST derruba decisão que impedia demissões na Cepisa


O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, cassou a decisão que impedia a Cepisa de efetuar demissões “em massa” sem justa causa. Também foi derrubada a exigência de reintegração dos empregados demitidos após a Equatorial assumir o comando da distribuidora piauiense.

Na última sexta-feira, a juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro, da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, havia determinado a reintegração de 42 trabalhadores demitidos, fixando multa, por não cumprimento, de R$ 2 mil por dia. A ação foi movida pelo  Sindicato dos Urbanitários do Piauí (Sintepi).

Na decisão, o presidente do TST considerou que tal impedimento constitui grave lesão à ordem pública, uma vez que a interferência nas decisões administrativas da empresa traz prejuízos ao seu bom funcionamento.

A determinação do TST deve se manter até que a questão transite em julgado. “Até lá, a administração da Cepisa continuará tomando medidas protegidas por lei para recuperar a saúde financeira da distribuidora e assim reaver o seu potencial de investimento”, informou, em nota, a Assessoria da Cepisa.

O Sintepi informou que entrará com recurso, por entender que a decisão “trabalha contra os trabalhadores”. O sindicato alega ainda que os servidores são concursados e estão protegidos por lei e por um Acordo Coletivo Nacional de Trabalho, que está em vigor até abril deste ano. Para a categoria, a decisão do TST protege apenas o capital privado.

Fonte: Cidade Verde

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