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Sancionada lei que obriga a presença de intérpretes de libras nas autoescolas

O governador Wellington Dias sancionou o Projeto de Lei nº 7.270, de 7 de outubro de 2019, de autoria da deputada estadual Lucy Soares (Progressistas), que torna obrigatória a presença de intérprete de libras nas autoescolas do Piauí.

A partir deste mês de outubro, os Centros de Formação de Condutores deverão dispor de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais em aulas teóricas e práticas   ministradas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

De acordo com o disposto na lei, as autoescolas têm 180 dias para se adequarem à medida inclusiva.  A instituição  que não cumprir a determinação, estará sujeita às punições estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Ascom

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