Procon/MS fiscaliza postos de combustíveis para garantir que queda no ICMS chegue ao consumidor
A partir desta segunda-feira, postos de combustíveis da Capital serão fiscalizados pelo Procon/MS. De acordo com o superintendente do órgão, Rodrigo Vez, a ação quer garantir que a redução da alíquota do ICMS para 17% na gasolina e etanol está sendo praticada nos estabelecimentos.
O decreto, determinando a redução, foi publicado na quarta-feira passada e prevê que a gasolina, que tem alíquota de ICMS de 30% será reduzida para 17%; o etanol que era de 20% passará para 17%, assim como telecomunicações de 29% para 17%, e energia elétrica que chegava até 25% fica em 17%. As exceções serão o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas.
A expectativa é de que, com a medida, a queda deva chegar a R$ 0,60 no preço da gasolina e R$ 0,13 no álcool. Para o Governo do Estado, a redução vai representar uma perda de R$ 692 milhões até o final do ano. O valor chegará a R$ 173 milhões a menos nos cofres municipais.
Os postos que não estiverem cumprindo com a determinação serão notificados ou então dependendo da gravidade da penalidade, já será lavrado o auto de infração.
Katiuscia Fernandes – Subcom