Prefeitura de João Pessoa fortalece inclusão de migrantes com ações de empregabilidade e qualificação profissional

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) e do Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP), participou, na tarde desta quinta-feira (9), do evento ‘Sou CLT – Edição Migrante: Direitos que cruzam fronteiras’, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13). Durante a iniciativa, o Município apresentou oportunidades de emprego, orientou os participantes sobre o mercado de trabalho formal e realizou o cadastro de migrantes e refugiados para encaminhamento às vagas disponíveis na Capital.

A ação, coordenada por meio do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante (PETE), contou com a presença de mais de 80 participantes, em sua maioria integrantes da comunidade de migrantes venezuelanos residentes em João Pessoa. O objetivo da atividade consistiu em oferecer um espaço de acolhimento e instrução prática a respeito do mercado de trabalho formal brasileiro, além de facilitar o acesso a informações sobre moradia e emprego seguro.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Capital, Bruno Farias, assegurou o empenho da gestão municipal na inclusão dos estrangeiros. “Esse evento é uma parceria entre a Prefeitura de João Pessoa e o Tribunal Regional do Trabalho para que cada migrante possa encontrar alternativas e o seu espaço digno dentro do mercado de trabalho. Estamos de portas abertas, de coração aberto para dar o melhor”, destacou.

Farias comemorou os índices de empregabilidade locais, apontando que João Pessoa ocupa o primeiro lugar no ranking de capitais que mais geram empregos formais, e identificou o turismo como um vetor para o público presente. “A indústria do turismo, de maneira especial, precisa daquilo que muitos de nós não temos e que vocês têm de sobra, que é saber falar, escrever, ler, se comunicar na língua espanhola”, completou o secretário.

A presidente do TRT-13, desembargadora Herminegilda Leite Machado, definiu a legislação trabalhista brasileira como um escudo social. “A CLT é o conjunto de leis que protege os trabalhadores. Infelizmente, há pessoas que trabalham sem nenhuma proteção legal, onde a lei não consegue chegar. Quem trabalha sob esse regime tem garantias essenciais: se sofrer um acidente, se for uma mãe trabalhadora que acabou de ter um bebê ou quando atingir a idade de se aposentar”, pontuou.

A magistrada ainda contrapôs a informalidade à segurança jurídica, alertando que “muitas pessoas trabalham de forma informal e não possuem nenhuma garantia. Se ocorre um acidente com um trabalhador informal, não há amparo legal imediato que possa ser acionado”, complementou.

Além do secretário Bruno Farias e da presidente do TRT-13, o evento contou com a presença de Roberto Saraiva, coordenador nacional do Serviço da Pastoral de Migrantes (SPMN); Arivaldo Sezyshta, presidente do Serviço da Pastoral de Migrantes no Nordeste; e de representantes estaduais e de organismos internacionais.

Hospitalidade dos pessoenses – A venezuelana Carlina Falcom, há três anos residindo em João Pessoa e trabalhando em uma pousada na orla marítima do Litoral Sul paraibano, disse que João Pessoa é um paraíso, tem um povo acolhedor e que não pretende jamais voltar ao seu País. “Resido aqui com minha família, já estamos quase todos empregados e aqui é um ótimo lugar de se viver”, elogiou.

Catharinne Firmene, também da Venezuela, explanou publicamente a simpatia que tem com o povo paraibano. “Hospitaleiro. Estou há pouco tempo no Brasil, já estive em outros Estados, mas, a Paraíba é muito boa de se morar e por aqui pretendo seguir o resto da minha vida”, ressaltou.

Painéis – Três palestras movimentaram o evento, combatendo o trabalho escravo e debatendo a situação de moradia dos migrantes e refugiados. A primeira delas ficou a cargo de Arivaldo Sezyshta, presidente do SPM-NE, que discutiu o tema ‘Moradia e os direitos dos migrantes’. Sezyshta descreveu o drama habitacional enfrentado por milhares de refugiados e traçou um paralelo com o déficit nacional. “O direito em foco abordado pela Semana do Migrante é sobre a moradia. Coletivamente, a frase que mais saía da boca das pessoas era: ‘Yo no tengo dónde vivir’ [Eu não tenho onde viver]. Este é um grito muito forte. O déficit habitacional no Brasil hoje é de mais de seis milhões de moradias. Frente ao desespero de quem não tem onde viver, vemos que milhares de brasileiros também não têm esse direito assegurado”, enfatizou.

Na sequência, o juiz do trabalho e coordenador regional do PETE, George Falcão, ministrou a segunda palestra, intitulada ‘Trabalho escravo contemporâneo e o papel da Justiça do Trabalho’. Antes de iniciar a explanação técnica, Falcão conversou diretamente com a plateia, fazendo perguntas sobre o tempo de residência no Brasil e o domínio do idioma. Ele celebrou a presença do público. “Estou muito feliz porque vejo a casa cheia de pessoas interessadas. Vocês são pessoas vulneráveis? São. Mas são muito corajosas porque já saíram de seus lugares de origem para buscar condições melhores”, disse.

A terceira palestra foi conduzida por Vittor Dias, representante do Sine João Pessoa, que coordenou a Oficina de Preparação para Entrevista de Emprego. Dias transmitiu dicas práticas sobre comportamento e postura para os candidatos e esclareceu a função do órgão municipal. “O Sine-JP é o órgão responsável por direcionar pessoas para estas entrevistas. Mas uma seleção não é garantia de contratação imediata. Para conseguir a vaga, é preciso dedicar atenção especial a alguns detalhes. Da mesma forma que temos vestimentas necessárias para irmos à praia, também temos uma maneira adequada de nos portar e de nos vestir para comparecer a uma entrevista”, orientou.

Cadastro – No final das atividades, o Sine-JP efetuou o cadastro imediato no sistema do órgão a migrantes e refugiados que residem na Paraíba e que se fizeram presentes ao lançamento do programa, no sentido de concorrerem às vagas de emprego disponíveis na capital paraibana, consolidando a integração econômica proposta pela iniciativa. Esse evento prático ocorreu no Centro Integrado da Justiça Social (Cijus), localizado no térreo do Fórum Maximiano Figueiredo.