AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 49/2026 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU, CONFECCIONADOS CONFORME RECEITUÁRIO MÉDICO, INCLUINDO ARMAÇÕES, LENTES, MONTAGEM E ESTOJO, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO/MS. – Prefeitura Municipal de Bonito

O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 77/2025 de 24 de março de 2025 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:

OBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de óculos de grau, confeccionados conforme receituário médico, incluindo armações, lentes, montagem e estojo, destinados à distribuição gratuita aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Bonito/MS.

DATA DE ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS